Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

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Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Queda de muro por omissão de município gera indenização

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Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

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